A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a absolvição de Janete Gomes Riva e de outros três servidores da Assembleia Legislativa, Edson José Menezes, Manoel Theodoro dos Santos Filho e Djan da Luz Clivatti, acusados de participar de um esquema de desvio de dinheiro público da Casa. Eles já haviam sido absolvidos em primeira instância por falta de provas.
O caso vem da Operação Imperador, deflagrada em 2015, investigou um esquema de desvio de cerca de R$ 60 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A ação apurava fraude em licitações na Assembleia Legislativa entre 2005 e 2009, com pagamentos por materiais que não foram entregues.
O julgamento foi em recursos apresentados pelo Ministério Público de Mato Grosso e pelas defesas. Para o tribunal, a assinatura de documentos administrativos, por si só, não prova que os servidores sabiam das fraudes ou que agiram para participar do esquema.
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Por outro lado, o colegiado aumentou as penas de três condenados por peculato e lavagem de dinheiro, após reconhecer que os crimes foram planejados com antecedência.
Elias Abrão Nassarden Júnior ficou com pena de 130 anos e 3 meses de prisão. Jean Carlo Leite Nassarden ficou com 28 anos e 7 meses. Leonardo Maia Pinheiro ficou com 11 anos e 4 meses. Todos vão cumprir em regime inicial fechado.
Os três também foram condenados a pagar juntos cerca de R$ 62 milhões para reparar os danos aos cofres públicos.
O Tribunal manteve ainda a rescisão do acordo de colaboração premiada de Elias Abrão Nassarden Júnior, que descumpriu a obrigação de restituir R$ 1 milhão ao Estado. As provas obtidas pela colaboração continuam válidas.
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