A 23ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) inaugurou uma nova sala na Gerência-Executiva do INSS em Cuiabá nessa terça-feira (7). A estrutura passa a funcionar no prédio da Gerência, oferecendo um espaço para reuniões e demais atividades presenciais dos conselheiros.
O gerente-executivo do INSS em Cuiabá, Odair Egues, destacou a importância da parceria entre o INSS e o Conselho de Recursos da Previdência Social. “A Junta de Recursos é uma grande parceira do INSS, e ter esse espaço aqui na Gerência é muito importante para aprimorar ainda mais essa atuação. Nosso objetivo é garantir as melhores condições para que o trabalho seja realizado com qualidade e resolutividade”, afirmou.
A presidente da 23ª Junta de Recursos, Lucy Rosa, agradeceu o apoio da Gerência-Executiva. “Agradeço à GEX Cuiabá, que nos cedeu e deu todo o suporte necessário para termos esse espaço tão importante para nossas atividades”, disse.
O presidente do CRPS, Thiago Barbosa Lacerda, explicou que o Conselho é responsável por julgar os recursos de cidadãos que não concordam com decisões do INSS, seja por indeferimento de benefícios ou por discordância em relação a valores concedidos ou outros elementos da concessão. Segundo ele, trata-se de um órgão autônomo, independente do INSS, que garante transparência e pluralidade nas decisões. “Quando o cidadão não concorda com uma decisão do INSS, ele pode recorrer ao Conselho de Recursos. Esse pedido é analisado por um colegiado composto por representantes dos trabalhadores, das empresas e do governo, o que assegura diferentes visões no julgamento”, explicou.
Ainda de acordo com Lacerda, o CRPS funciona como uma alternativa à judicialização, com acesso gratuito e sem necessidade de advogado. O processo conta com duas instâncias administrativas: as Juntas de Recursos, presentes nas capitais, e as Câmaras de Julgamento, sediadas em Brasília.
Participaram da solenidade o presidente do CRPS, Thiago Barbosa Lacerda, e sua equipe do Conselho; a presidente da 23ª Junta de Recursos, Lucy Rosa, e as conselheiras da Junta; o gerente-executivo do INSS em Cuiabá, Odair Egues, além de gestores e servidores da Gerência-Executiva.
Capacitação reforça a qualidade das decisões
Paralelamente à inauguração, teve início uma oficina voltada ao aprimoramento da elaboração dos acórdãos — decisões emitidas pelas juntas de recursos. Durante a capacitação, ministrada pela chefe de Serviço de Acompanhamento de Mandatos do CRPS, Vanessa Favero Alves, serão abordados aspectos essenciais para a construção de decisões mais claras, objetivas e compreensíveis ao cidadão. A iniciativa integra uma estratégia de controle de qualidade. “O objetivo é garantir que o cidadão compreenda exatamente o que está sendo decidido”, ressaltou o presidente do CRPS.
Para entrar com um recurso administrativo, o cidadão pode ligar na Central telefônica 135, ou acessar o Meu INSS (meu.inss.gov.br ou aplicativo para celular), selecionar o serviço de recurso e acompanhar o andamento do pedido pela própria plataforma. Mais informações sobre o Conselho de Recursos da Previdência Social, orientações e serviços disponíveis podem ser consultadas no site do Ministério da Previdência Social (gov.br/previdencia).