Os conselheiros Alisson Carvalho de Alencar, Guilherme Antonio Maluf, José Carlos Novelli e o aposentado Valter Albano da Silva, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), foram afastados das funções.
Guilherme Maluf, Alisson Alencar, José Carlos Novelli e o conselheiro aposentado Valter Albano foram afastados no âmbito da Operação Tomada de Contas, que investiga suspeitas de desvios de recursos públicos no TCE-MT
Os conselheiros do do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Antonio Maluf, Alisson Carvalho de Alencar, José Carlos Novelli e o aposentado Valter Albano da Silva, foram afastados das funções públicas por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a Operação Tomada de Contas, deflagrada nesta quinta-feira (29) pela Polícia Federal.
A operação investiga suspeitas de irregularidades na gestão de contratos administrativos, pagamentos a servidores e movimentações financeiras consideradas atípicas. As apurações são conduzidas pela Polícia Federal, com medidas autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Conforme a decisão, os quatro estão proibidos de acessar ou frequentar as dependências do TCE-MT, inclusive acesso remoto aos sistemas institucionais, devendo o órgão suspender usuários, credenciais, acessos eletrônicos, certificados digitais, controles físicos de ingresso e quaisquer outros instrumentos de autenticação ou identificação funcional.
Eles também não devem se comunicar entre si por qualquer meio e e estão com exercício das funções públicas suspensas, não podendo participar de qualquer ato do cargo, inclusive a participação, presencial ou remota, em sessões, deliberações, eleições e atos administrativos, e a utilização de bens e serviços do órgão.
Eles também não podem acessar a agência bancária onde foram feitos saques de valores que são alvo da investigação.
Envolvimento no esquema
Segundo a decisão do STJ, Guilherme Antônio Maluf teria recebido R$ 10,6 milhões por meio das ordens bancárias investigadas, sendo R$ 9,7 milhões em 64 operações avulsas. À época, ele exercia a função de corregedor-geral do TCE-MT.
José Carlos Novelli teria recebido R$ 8,87 milhões, dos quais R$ 7,37 milhões foram pagos por meio de 78 ordens bancárias avulsas. A investigação também identificou que, a partir de setembro de 2025, seu genro, Vitor Turri Romano, e Márcio Silvério passaram a receber pagamentos nos mesmos lotes de transmissão das ordens. Além disso, foi identificada uma holding patrimonial, a JC Holding Ltda., constituída por Novelli e seus cinco filhos.
Já Alisson Carvalho, que foi procurador de Contas até dezembro de 2025 e assumiu como conselheiro do TCE-MT no mesmo mês, teria recebido R$ 8,18 milhões em pagamentos investigados, incluindo parcelas mensais de R$ 150 mil. A investigação também identificou uma holding familiar com capital de R$ 3,47 milhões.
Ainda segundo a decisão do STJ, Valter Albano da Silva, conselheiro aposentado, teria recebido R$ 6,6 milhões por meio de pagamentos investigados, dos quais R$ 4,9 milhões foram transferidos em 55 ordens bancárias avulsas. Embora aposentado, ele teria permanecido como titular de uma comissão permanente.
“Assim, os elementos informativos produzidos não evidenciam fatos isolados ou pretéritos, mas apontam para estrutura supostamente criminosa que, segundo a própria prova arrecadada até o momento, permaneceu em funcionamento durante os anos de 2025 e 2026, com manutenção dos operadores, continuidade das movimentações financeiras, realização de novos saques em espécie, preservação dos mecanismos administrativos empregados na operacionalização dos pagamentos investigados e adaptação do modus operandi após a percepção de diligências policiais, circunstâncias que revelam contemporaneidade”, disse o ministro relator, OG Fernandes.
O Primeira Página tenta contato com os conselheiros citados.
Investigação apura esquema em contratos públicos
Segundo a Polícia Federal, o grupo investigado é suspeito de utilizar a suspensão de pagamentos de contratos legítimos como forma de pressionar fornecedores e direcionar recursos para empresas de publicidade, possibilitando o desvio de dinheiro público.
A investigação também identificou movimentações financeiras suspeitas, saques recorrentes em dinheiro e possíveis relações entre créditos bancários e retiradas realizadas nas dependências do tribunal.
Conforme informações divulgadas pelo Primeira Página, seis pessoas foram presas durante a operação, entre elas o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, além de servidores e integrantes da estrutura administrativa do órgão. A ação também cumpriu 26 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
As medidas autorizadas pelo STJ incluem afastamento de sigilos e sequestro de bens. Os fatos investigados podem configurar, em tese, crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A investigação está em andamento, e as suspeitas ainda dependem de apuração pelas autoridades competentes.
Leia a nota na íntegra do TCE:
NOTA À SOCIEDADE
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), diante dos recentes acontecimentos envolvendo membros do colegiado e servidores, em decorrência de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), informa que adotará todas as providências necessárias ao cumprimento das determinações da Justiça.
A instituição assegura aos servidores, aos órgãos públicos jurisdicionados e à sociedade mato-grossense o compromisso com a normalidade administrativa, a continuidade dos trabalhos e a regularidade das atividades institucionais.
Ficam suspensos o expediente e os prazos processuais desta quinta-feira (29), bem como a sessão plenária prevista para a próxima terça-feira (3), para fins de organização processual.
O TCE-MT seguirá atuando com responsabilidade e serenidade, em observância à legalidade e ao cumprimento de sua missão constitucional de controle externo.
Conselheiro Waldir Júlio Teis
Vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
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